Durante a 3ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-RO), realizada nesta terça-feira (03), a Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) informou que não conseguirá atingir os 60% exigidos pela Política Nacional de Cultura (PNAB) para receber, neste ano de 2025, os R$ 15 milhões do próximo ciclo da lei.

O motivo, segundo a autarquia, é que ainda não houve a necessária suplementação orçamentária para abrir créditos e viabilizar os editais estaduais. Por conta disso, cerca de R$ 15 milhões deixarão de ser aplicados na cultura de Rondônia até Julho de 2026.

Histórico de atrasos

Problemas de gestão orçamentária por parte do Governo de Rondônia não são novidades. Em 2023, o Estado quase devolveu R$ 27 milhões da Lei Paulo Gustavo (LPG) por não cumprir cronogramas mínimos. Parte desse montante, mais de R$ 5 milhões, segundo o CEPC-RO, acabou efetivamente perdida em virtude de o prazo ter vencido.

O que diz o Conselho

“O governo de Rondônia está dando um sinal claro de que não se importa com a cultura.Às vésperas de uma eleição, perder recurso da cultura é um recado direto”, afirma Édier William, conselheiro do CEPC-RO.

A presidente do colegiado, Valdete Sousa, reforçou a cobrança declarando que o Conselho não entende o porquê da Assembleia Legislativa e o Governo do Estado não sentarem com a cultura para conversar.

A conselheira Selma Pavanelli questionou o motivo da Sejucel se omitir em executar um recurso que não é do Estado de Rondônia, e sim do Governo Federal. “Queria entender o porquê”, disse.

Críticas ao modelo de aplicação de recursos

Para Édier William, em Rondônia o investimento público é voltado em potencial para os grandes eventos: “São manifestações populares legítimas, o problema é que o Governo usa os festejos como vitrine e não como política de manutenção anual. Lutamos para que as manifestações patrimonializadas recebam apoio continuado, via orçamento, e não só holofotes e emendas”, ressaltou.

Diárias

Valdete Sousa apontou a sobrecarga de trabalho da equipe da Sejucel, que é deslocada para eventos como o Rondônia Rural Show, feiras de artesanato e outros grandes encontros que ocorrem ao longo do ano enquanto a cultura fica em segundo plano.

Édier William pediu que o CEPC-RO fiscalize o que chamou de “a farra das diárias” de parte dos servidores destacados para essas agendas.

Segundo ele, não é legítimo que a Sejucel disponibilize 05 servidores para fiscalizar R$ 150 mil de emenda parlamentar destinado ao Festejo do Divino Espírito Santo. “Se analisarmos em termos de investimento, é um valor ínfimo para o tamanho do Festejo do Divino, mas que não requer tantos fiscais para esta única emenda”.

Outras pautas da reunião

 • Solicitação — ainda sem resposta — de reunião com o governador para discutir a política cultural.

• Reforço ao pedido de audiência pública sobre cultura na Assembleia Legislativa.

• Cobrança pela conclusão dos planos setoriais, do Plano Estadual de Cultura e do mapeamento dos fazedores de cultura.

• Proposta de incluir dotações específicas para cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.